ELO CONCLUI A 1ª TURMA DO CURSO SOBRE ADEQUAÇÃO DAS OSC Á LGPD

Nesta terça-feira, dia 25/04, realizamos a aula de encerramento do Curso EaD sobre “Adequação das OSC de Direitos Humanos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação foi realizada pelo ELO, em parceria com ABONG e PPM, e beneficiou aproximadamente 36 representantes de 26 Organizações parceiras de PPM. 

A nova lei de proteção de dados, em vigor desde setembro de 2020, regulamenta os processos de coleta, armazenamento e uso de informações pessoais de colaboradores e do público, por parte das empresas e organizações públicas e privadas, incluindo as Organizações da Sociedade Civil.  

O objetivo do curso foi oferecer um conjunto de informações e ferramentas para as/os gestores de organizações da sociedade civil, que atuam na área de direitos humanos, possam se adequar à nova legislação e, consequentemente, buscando evitar a ocorrência de incidentes de insegurança no uso e guarda de dados de terceiros a elas confiados. 

O curso foi organizado em quatro módulos. No primeiro, ministrado por Fátima Nascimento, consultora do ELO e coordenadora pedagógica do curso, foi apresentada uma visão geral sobre a LGPD, abrangendo o contexto nacional e internacional da sua proposição, a participação da sociedade civil na sua elaboração e aprovação, e a implementação da Lei no Brasil, com sua entrada em vigor e a constituição da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O segundo módulo, conduzido por Aline Viotto, advogada com larga experiência de direito do terceiro setor, foram abordados os principais conceitos e princípios da LGPD, permitindo aos participantes aprofundar o conhecimento sobre as bases legais de tratamento de dados, os direitos dos titulares de dados e as obrigações do controlador de dados, que, nesse caso, seriam as próprias organizações.

O terceiro módulo foi conduzido por Maraísa Rosa Cerezino, advogada especializada em Data Privacy e programas de adequação à LGPD, que apresentou, dentre outras questões relevantes ao processo de adequação das OSCs à lei, a importância do comprometimento da equipe e da alta administração com a LGPD, apresentando caminhos e ferramentas para o mapeamento do fluxo de dados e a elaboração da política de privacidade nas organizações.

Por fim, no quarto módulo, Manoel Nascimento, advogado, mestre em Arquitetura e Urbanismo e consultor em proteção de dados pessoais, abordou o perfil e a importância do/a encarregado/a de dados nas organizações da sociedade civil, e como elaborar, monitorar e avaliar a política de proteção de dados.

Conforme avaliou José Antonio, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, do estado do Ceará, “o curso sobre adequação das OSC de DHs à LGPD foi extremamente útil. Consegui obter informações valiosas sobre a Lei de Proteção de Dados e compreender melhor as exigências legais. Agora, o desafio será estabelecer uma cultura de proteção de dados pessoais dentro da nossa equipe e em toda a organização para garantir a adequação à Lei. Agradecemos ao ELO e aos professores do curso pela iniciativa e pela excelente qualidade do conteúdo apresentado.”

 

No Comments

Post A Comment

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support