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Aconteceu em Salvador a Audiência Pública para apresentação do ZEE


O Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE tem como objetivo subsidiar o planejamento da ocupação sustentável do território a fim de garantir a proteção e conservação da biodiversidade bem como o desenvolvimento socioeconômico, ecológico e ambiental das populações das porções territoriais denominadas “zonas”, que são delimitadas de acordo com suas características físicas, sociais, culturais e econômicas. Devem ser atribuídas “destinações específicas” às zonas.

Este importante instrumento de gestão da Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente já vem sendo planejado pelo Governo do Estado há muitos anos, mas nunca havia sido priorizado. Sem consultar a sociedade civil e seus segmentos especializados o Governo licitou, em 2009, uma proposta orçada em quase 10 milhões de reais sendo constituído o Consórcio Geohidro-Sondotécnica e contratados os serviços para a elaboração do ZEE.

A audiência pública de Salvador ocorreu no dia 27 de novembro de 2013, no auditório do hotel Sol Bahia, localizado no bairro de Patamares, e contou com a participação de cerca de 200 representantes dos diversos segmentos sociais, como entidades socioambientais, professores universitários e funcionários públicos. 

No turno da manhã o Sr. Luiz Ferraro, Superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema – Secretaria do Meio Ambiente fez uma breve apresentação do ZEE e, seguindo a metodologia da audiência, encaminhou os presentes para discutir as diretrizes das zonas em diferentes grupos, cada qual com uma zona específica relacionadas aos territórios (1) Metropolitano de Salvador Zona UP; (2) Baixo Sul ZEE Zona UP e (3) Recôncavo ZEE Zona UP. Algumas pessoas se manifestaram contra esta metodologia, argumentando que não houve disponibilização de todos os documentos necessários sobre as zonas, a exemplo dos diagnósticos das limitações e potencialidades de cada zona, nem tampouco tempo hábil para que o conteúdo fosse bem assimilado e ideias fossem construídas para dar embasamento às discussões. A metodologia de trabalho dentro dos grupos também foi questionada, haja vista que todo o público da audiência, já dividido em grupos, foi novamente fragmentado em subgrupos que deveriam aprovar, rejeitar, alterar ou propor novas diretrizes para as zonas num prazo de tempo exorbitantemente curto e insuficiente.

O Debate Plenário, iniciado às 15h, consistiu na exposição e discussão das diretrizes das zonas que foram trazidas dos grupos. Com apenas poucos minutos para destaque (solicitação de mudança), réplica e tréplica muitas diretrizes foram atropeladas e mal analisadas. Além disso, um dos principais questionamentos sobre o processo de elaboração do ZEE preliminar diz respeito à repetição/redundância das diretrizes de zona para zona. Quando muito específicas ficou impraticável discuti-las sem o conhecimento prévio das zonas. Devido ao atraso inicial da audiência e ao grande número de diretrizes que, obviamente, não poderiam ser debatidas em tão pouco tempo, a Plenária se estendeu até às 20h, comprometendo a participação interessada de muitas pessoas que não puderam aguardar as discussões porque o transporte que as levaria para fora da cidade, não poderia mais esperar. 

As considerações e reivindicações incorporadas na “Carta do movimento socioambiental da Bahia em prol de um ZEE participativo”, foram trazidas à tona durante toda a audiência. Um dos questionamentos destacou que o ZEE preliminar apresentado não fora elaborado de acordo com o Termo de Referência do edital de 2009, que previa, por exemplo, a realização de audiências públicas para consulta popular ao longo do ano, mas que acabaram se concentrando em 15 dias. Sobre isso, o Governo do Estado, por meio dos profissionais da Sema/Seplan que estavam ali presentes, informou que não teve recursos para promover a quantidade de audiências previstas no edital.

Houve também um debate técnico muito interessante entre professores universitários e técnicos da Sema e do Seplan a respeito das escalas das bases cartográficas utilizadas pelo Consórcio Geohidro-Sondotécnica. Para o Professor de Pedologia da Universidade Federal da Bahia, André Netto, os principais produtos temáticos utilizados para zonear se encontram na escala de 1:1.000 000 (um pra um milhão), muito pequena para revelar detalhes elementares do meio físico, como por exemplo, as características do solo. “Nós não temos um ZEE na escala da 1:250 000, como prevê a legislação, porque não temos informações básicas suficientes para fazer as análises de um ZEE na escala de 1:250 000.”- disse. Surpreendentemente, não havia na audiência nenhum representante das empresas Geohidro e Sondotécnica para esclarecer melhor esta e outras questões e enriquecer o debate. Os técnicos da Sema/Seplan não concordaram com todos os argumentos do Professor mas afirmaram que a intenção é ir refinando o zoneamento em escalas maiores de 1:100 000, 1:50 000 e até 1:25 000.

O movimento socioambiental da Bahia e a base acadêmica das Universidades reconhecem o esforço dos profissionais do Estado e as dificuldades de trabalho enfrentadas no processo de elaboração deste ZEE preliminar. Um grande passo foi dado e este é um marco histórico para o Estado da Bahia. No entanto, a forma como o processo está sendo conduzido está atropelando a participação da sociedade civil e desperdiçando as contribuições significativas de conhecedores da área. Não se pode considerar o produto destas audiências públicas como conclusivo, mas apenas como um passo importante para iniciar um processo de discussão mais amplo.

O Governo do Estado, pelas vozes da Sema/Seplan afirmou que o Zoneamento Ecológico Econômico da Bahia, fundamental para o desenvolvimento do Estado, está em processo de construção e aberto à contribuição da sociedade. “Estamos apresentando o que hoje é possível, existem limitações, mas não dá para esperar os planos ficarem perfeitos.” – disse o Sr. Luiz Ferraro. 

A Bahia precisa de um instrumento que viabilize seu desenvolvimento ambiental e socioeconômico que seja construído, de fato, numa base democrática. Da forma como está o ZEE/BA está longe de ser “o melhor ZEE do Brasil do ponto de vista técnico e judicial”.

As audiências públicas já ocorreram nas cidades de Seabra, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Alagoinhas, Ibotirama, Jequié e Salvador. A última audiência será no Centro de Convenções de Porto Seguro, no dia 30 de novembro de 2013. Foi informado que contribuições online serão possíveis através do site www.zee.ba.gov.br e que em breve estarão disponibilizados no site o restante dos documentos que faltam e a transcrição das audiências públicas sem censura. 

Ainda estão previstos encontros para discussão do ZEE preliminar com a Universidade, com o Ministério Público e com os colegiados estaduais. 

Fonte: 

Laila Milani - Ascom GAMBÁ

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