Você está aquiAudiência Pública reúne parlamentares e movimento social para debater Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Audiência Pública reúne parlamentares e movimento social para debater Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil


Foi realizada no dia 25.11, em Salvador, a Audiência Pública promovida pela Abong, CESE e Cáritas, que discutiu “As Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Democracia: por novas relações com o Estado”. Em pauta, a necessidade de um Marco Regulatório para as OSCs e os projetos de lei em tramitação no Congresso. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e contou com a participação de cerca de 200 pessoas, de diversos segmentos do movimento social da capital e interior, além de parlamentares baianos.

Na mesa de abertura, participaram José Carlos (Cáritas/Conselho de Segurança Alimentar-BA) e o promotor de Justiça Luiz Eugênio Miranda, representando o Procurador Geral do Ministério Público do Estado. José Carlos destacou a importância do evento, como forma de debater a necessidade de um arcabouço legal para a segurança jurídica das OSCs, enquanto que o promotor Luiz Eugênio afirmou que não é do interesse do Ministério Público criminalizar os movimentos sociais, ainda que a grande mídia só dê visibilidade para casos de escândalos e crimes.

A seguir foi composta uma mesa para tratar especificamente do tema do evento, mediada por Isadora Salomão (ELO/Abong) e José Carlos Zanetti (Cese), e que ficou composta por Damien Hazard (Vida Brasil/Abong), Eliana Rolemberg (CESE/CLAI), e Daniel Rech (UNICAFES/Plataforma das Organizações da Sociedade Civil).

Damien trouxe um histórico dos movimentos sociais no Brasil, o cenário atual e a relevância do setor para a democratização do país. Eliana salientou as dificuldades e insegurança jurídica que afetam as organizações, devido a falta de um Marco Regulatório. Já Daniel Rech trouxe o panorama atual dos projetos de lei que circulam no Legislativo federal, em especial o substitutivo ao PL 649/2011, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e que se encontra em um estágio de tramitação mais avançado, podendo ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a qualquer momento.

Todos os deputados baianos da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Federal, além dos dois Senadores e a Câmara de Vereadores de Salvador foram convidados para a Audiência, já que um dos objetivos era sensibilizar e mobilizar os parlamentares para a discussão sobre o Marco Regulatório. Compareceram os deputados federais Zezéu Ribeiro (PT), Luiz Alberto (PT), Nelson Pelegrino (PT), além da assessoria de Afonso Florence (PT); os deputados estaduais Marcelino Galo (PT), Neusa Cadore (PT) e Carlos Brasileiro (PT); a senadora Lídice da Matta (PSB); e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa (Lucinha).

Os deputados Zezéu, Luiz Alberto e Nelson Pelegrino criticaram a atitude do governo federal de suspender todos os convênios com OSCs, por conta de escândalos de irregularidades cometidos por algumas entidades.  A deputada estadual Neusa Cadore destacou a importância do movimento social, afirmando que o Poder Público não tem competência, nem capacidade para substituir os trabalhos desenvolvidos pelas OSCs

Os representantes das organizações também se posicionaram. Beto, do Movimento Popular de Rua, pontuou que diversos segmentos da sociedade estão em busca de seus respectivos marcos legais.

A Audiência Pública terminou com a leitura de uma Carta Compromisso assinada por diversas entidades do movimento social, se posicionando sobre o Marco Regulatório das OSCs e cobrando uma resposta do governo federal e do Estado.


Fonte:

Colegiado do Metropolitano de Salvador

Território do Metropolitano de Salvador (TMS)


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