Web-página de Prestação de Contas em Direitos Humanos - Um novo instrumento para parceiros conhecerem sobre o Sistema das Nações Unidas em Direitos Humanos – http://hrap.wikidot.com

O Conselho Mundial das Igrejas, a Federação Luterana Mundial e os membros do Grupo Aprodev de Direitos e Desenvolvimento desenvolveram uma nova web-página que ajudará os parceiros a conhecerem a presença e desempenho de seus países no Sistema das Nações Unidas em Direitos Humanos - DDHH. A página é um instrumento fácil de usar para obter informação sobre quando e onde um país será indexado em um dos relevantes instrumentos do Sistema das Nações Unidas em Direitos Humanos.

 A web-página tem uma coluna à esquerda com os nomes dos países. Clica-se no país desejado e então a principal coluna mostrará quando e onde esse país será indexado em um dos mecanismos relevantes. A principal coluna diferencia os três principais tipos de instrumentos:

A recém criada Revisão Periódica Universal (RPV – UPR)

Este mecanismo foi estabelecido com a criação do novo Conselho dos DDHH. Todos os países são examinados a cada 4 anos por esse Conselho. As novas operações oferecem uma boa oportunidade para a sociedade civil usar a ocasião de um evento internacional de monitoramento para destacar, em público, os principais problemas relacionados aos DDHH. O mecanismo é limitado devido ao fato de que o julgamento final é feito pelo Conselho dos DDHH, um corpo político cujos membros pertencem aos Estados não sendo, portanto, independentes.

A web-página oferece um acesso fácil a todos os documentos relevantes relacionados à menção futura ou passada do país na RPV. Há links disponíveis para acessar diretamente o relatório do país, o sumário dos inputs da sociedade civil e o sumário da informação disponibilizada nas ONG desse país. Os sumários são redigidos pelo Escritório do Alto Comissariado para os DDHH (OHCHR). Os relatórios originais da sociedade civil são anexados ao sumário.

A Secretaria de DDHH publicará no outono de 2009 um folheto com o sumário de experiências da sociedade civil para guiar os parceiros interessados em usar o mecanismo da melhor forma possível.

Os Organismos de Monitoramento dos Tratados

Os Organismos de Monitoramento dos Tratados são as instâncias no sistema dos DDHH que regularmente controlam a implementação dos tratados de DDHH no país que os ratificou. São comitês de experts que monitoram os relatórios produzidos pelo Estado sobre cada um dos tratados, quando eles cumprem com suas obrigações de apresentar esses relatórios. Os relatórios dos Estados dão uma visão geral sobre a posição corrente da implementação do tratado. Muitos corpos de tratados podem também receber reclamações individuais, quando vitimas ou grupos de vitimas não têm esses direitos reconhecidos no seu sistema legal nacional. Grupos da sociedade civil frequentemente usam esses processos para apresentar informações alternativas e/ou paralelas.

 A web-página fornece links com todos os Organismos de Monitoramento dos Tratados relacionados ao país escalado para ser monitorado no momento, aos relatórios de governo disponíveis e aos papéis e procedimentos desses Organismos. Relatórios paralelos das ONG podem ser encontrados nos portais da web dos respectivos e relevantes Organismos de Monitoramento.

Mecanismos especiais

Esta terceira categoria de portais da web refere-se a mecanismos especiais, que são instrumentos de monitoramento específicos no sistema de DDHH das Nações Unidas. Trata-se, basicamente, de especialistas (experts) independentes, relatoras/es especiais com um mandato de monitoramento de país (e. Colômbia, Rep. Democrática do Congo, Sudão) ou com um mandato temático (direito à alimentação, à moradia, à saúde etc.) que visitam os países, publicam posteriormente seus relatórios, e regularmente relatam para o Conselho de DDHH. Parceiros podem usar as visitas dessas/es mandatárias/os para tornar públicas as informações sobre a situação dos DDHH no país. Durante as visitas, parceiros podem tentar reunir-se com as/os mandatárias/os para apresentar informações relevantes sobre violação dos DDHH no pais.

A web-página mostra ainda links com os portais de todas/os mandatárias/os que já estão escaladas/os para o país nos próximos anos e meses. Os portais das/os mandatários fornecem informação sobre como trabalham e como é possível entrar em contato com elas e eles.

 A web-página cobre atualmente 107 países, mas será expandida. Se você tiver propostas para adicionar mais países ou se tem alguma outra recomendação ou proposta para melhorar a qualidade do sistema, por favor entrar em contato com:

Michael Windfuhr / tel: +49-711-2159-743 / m.windfuhr@diakonie-human-rights.org