CONFOCO/BA CONTRIBUI NA ELABORAÇÃO DO PPA 2024-2027

Em março de 2023 a SEPLAN deu início a escuta de ações estratégicas para os próximos 4 anos – 2024 a 2027, o PPA Participativo. Neste processo, o CONFOCO Bahia desempenhou um papel fundamental na construção do documento ao identificar prioridades importantes para a agenda MROSC e também garantir a implementação da Lei n 13.019/2014 no estado. Entre essas prioridades, destacam-se:

– A harmonização das normas complementares emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, assessoramento técnico-jurídico e o sistêmico, garantindo o diálogo com o Confoco-BA, a definição da Política Estadual de Fomento e Colaboração e a consolidação do Plano Estadual de Formação do MROSC.

– A implementação do Sistema Informatizado de Gestão de Parcerias para garantir a Política de Fomento e Colaboração.

– A realização de atividades formativas e a produção de materiais didáticos adequados para disseminar o conteúdo relacionado à agenda MROSC e à Lei 13.019/2014 nos Territórios de Identidades, com o envolvimento de agentes públicos e representantes da Sociedade Civil.

– A garantia de escuta prévia junto aos espaços previstos das políticas públicas, no mínimo aos conselhos de direitos, e sempre que possível, organizações que atuam com a referida política, para a definição das diretrizes dos editais.

– O acompanhamento do CONFOCO/BA na elaboração dos editais, a fim de aperfeiçoar a conformidade dos instrumentos: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, considerando os princípios de equidade e razoabilidade e a necessidade de mensurar os indicadores de resultado quali e quanti priorizando o equilíbrio dos mesmos.

– O incentivo à apresentação de Manifestação de Interesse Social, instrumento previsto na Lei 13.019/2023, inclusive com atividades formativas, a fim de viabilizar ações inovadoras na implementação de políticas públicas, assegurando recursos públicos para tal finalidade.

– O fomento de estudos referentes à agenda MROSC e à aplicação da Lei 13.019/2014, articulando Poder Público, OSC, Universidades e outros atores estratégicos.

– A inserção da agenda MROSC na estratégia de fomento/planejamento e no Plano de Formação da implementação da Política Territorial.

Essas prioridades demonstram o compromisso do CONFOCO Bahia em atuar como instância consultiva e propositiva na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação, valorizando e fortalecendo a atuação da Sociedade Civil Organizada na implementação de políticas públicas. A contribuição do CONFOCO Bahia foi essencial para garantir a participação ativa da sociedade na construção do PPA Participativo na Bahia.

Segundo Eliana Rolemberg, Vice-Presidente do CONFOCO/BA, o PPA participativo é de suma importância, sendo de grande valor todo o processo de escuta nos vários territórios, coordenado pela Secretaria de Planejamento do estado. “O CONFOCO, com sua representação paritária entre sociedade civil e poder público, procurou contribuir com foco no eixo de gestão governamental e espera que os resultados gerais abram um claro caminho para o orçamento participativo”, conclui a Vice-Presidente.

Candice Araújo, assessora de projetos do ELO Ligação e Organização e atual Coordenadora da Comissão Técnica de Normas e Procedimentos do CONFOCO/BA, reforça que “contribuir com a definição de propostas no Eixo 10 – Gestão Governamental, juntamente com os objetivos estratégicos definidos pelo PDI – Bahia 2035, é firmar marcos de políticas públicas voltadas ao campo das OSC, visando a melhoria do ambiente jurídico e institucional dessas entidades”.

Por Angelica Tomassini, assessora de comunicação do ELO  e Candice Araújo, assessora de projetos do ELO. 
No Comments

Post A Comment

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support