25 ago SERVIDORES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL DIALOGAM SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

Por Angelica Tomassini, assessoria de comunicação do ELO 

Na última quarta-feira, no dia 24/08, a Plataforma MROSC Bahia e o CONFOCO Bahia promoveram um seminário sobre as perspectivas de uma Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação junto com a União, Estados e Municípios. O evento ocorreu no Instituto Anísio Teixeira em Salvador e possibilitou um diálogo paritário entre lideranças da Sociedade Civil e Servidores Públicos federais, estaduais e municipais. Para Candice Araújo, representante do ELO no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, o seminário foi um momento importante para a troca de boas práticas sobre o funcionamento, atribuições e implementação da Lei nº 13019/2014, e destacou que o evento ajudará a Sociedade Civil a compreender a importância do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO).

O seminário foi organizado com duas mesas de diálogo, contando com a presença tanto do poder público quanto da sociedade civil. Na primeira discussão, abordou-se a relevância da autonomia e independência das organizações da sociedade civil, bem como a necessidade de aprimorar a relação delas com o poder público, respeitando a autonomia de ambas as partes. O diálogo foi coordenado por Eliana Rolemberg, representante da CESE no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, rememorando a resistência da Bahia em acreditar na pauta. Participaram da mesa Lilian Azevedo, Procuradora do Município de Salvador; Ivana Pirajá, Procuradora do Estado da Bahia, atuante no Núcleo de Parcerias da PGE/BA; e Igor Ferrer, Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil na Secretaria-Geral da Presidência da República.

As gestoras destacaram os avanços conquistados em relação ao Marco Regulatório, mas também refletiram sobre as incertezas relacionadas à Lei nº 13.019/2014, que ainda gera dificuldades de compreensão. Lilian e Ivana enfatizaram a necessidade de clareza, objetividade e simplicidade nos chamamentos públicos, bem como a importância da participação da Procuradoria no processo de elaboração de políticas públicas. Por outro lado, Igor apresentou a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil e os esforços do Governo Federal em retomar a pauta da Agenda MROSC, que havia sido amplamente esquecida pelo governo anterior. Lilian concluiu a mesa ressaltando a importância de implementar uma política de Fomento e Colaboração para combater as profundas desigualdades sociais presentes na cidade e no estado da Bahia. Ela enfatizou que, apesar de Salvador ser a cidade com a segunda maior população negra, perdendo apenas para o continente africano, por muito tempo ela foi a única pessoa negra na Procuradoria de Salvador. Criar uma política de fomento e colaboração, segundo Lilian, contribuirá para que muitas mais pessoas tenham acesso às políticas públicas, garantindo assim mais direitos e ampliando as possibilidades de inclusão social, econômica e política.

A segunda mesa foi tão enriquecedora quanto a anterior, com reflexões sobre o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, e a importância dos espaços de participação social. O Conselho tem como finalidade propor e apoiar políticas públicas e ações voltadas ao fortalecimento das parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública federal. Jozias Sousa, Diretor Presidente da OAF – Organização de Auxílio Fraterno, falou sobre a atual dificuldade em acessar as políticas públicas e a necessidade de desburocratizar os processo de parceiras. Por último, ele enfatizou a expectativa pela criação do CONFOCO/SSA, proposta amplamente apoiada por Barbara Alves, do Fórum Baiano LGBT e Conselheira do CONFOCO/BA, e por Marta Rodrigues, vereadora de Salvador (PT), que apresentou as atividades de formação realizadas pela Escola do Legislativo. A vereadora contou que “As atividades de capacitação sobre o MROSC foram direcionadas tanto aos servidores quanto às Organizações da Sociedade Civil de pequeno, médio e grande porte, pois estamos cientes da importância de desburocratizar, descomplicar e garantir o amplo acesso das OSC às políticas de fomento e colaboração”.

Kelly Costa, Coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN) e Conselheira do CONFOCO-BA, contextualizou a atuação do CONFOCO/BA, destacando que “o CONFOCO vai além de um marco regulatório e legal, ele representa um marco histórico em disputa pela materialidade de uma nova cultura e um novo paradigma de relação entre a Sociedade Civil e o Estado”. Por último, Aldiza Soares, da Secretária Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, relatou que o Conselho Nacional integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República e que foi criado a partir do Decreto n° 8.726/2016. O CONFOCO Nacional foi instalado hoje, dia 25 de Agosto de 2023 por meio da publicação do Decreto n° 11.661/2023 . Aldiza encerrou o evento enfatizando a relevância de encarar a Secretaria como interlocutora junto ao governo. “Demandem! Estamos aqui para ouvi-los e construirmos juntos”,  concluiu.

No final do evento foi aprovado pelo público presente o envio de uma carta a ser entregue à prefeitura de Salvador solicitando a implementação do CONFOCO no município. Nas próximas semanas será decidido, entre as organizações da Sociedade Civil do município, como será realizada a entrega da carta, considerando o apoio da Vereadora Marta Rodrigues eterna parceria da luta por uma cidade mais justa.